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Decreto nº 11.104, de 24 de Junho de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , REDAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , PROPOSTA , ATO NORMATIVO , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , ASSESSORIA JURIDICA , EMISSÃO , PARECER , CONSTITUCIONALIDADE , LEGALIDADE , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , DIREITO FINANCEIRO , ANO , CONCLUSÃO , MANDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .