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Decreto nº 11.105, de 27 de Junho de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , DIRETRIZ , ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE) , EMPRESA MULTINACIONAL , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , RESOLUÇÃO , CONTROVERSIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , COORDENAÇÃO , POLITICA , CONDUTA , EMPRESA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .