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Decreto nº 11.108, de 29 de Junho de 2022
decreto federal vigente
Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , POLITICA MINERAL , RECURSOS MINERAIS , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , CONSELHO NACIONAL , COMPETENCIA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ELABORAÇÃO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PLANO NACIONAL .