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Decreto nº 11.116, de 30 de Junho de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta o exercício de opção para a inclusão de pessoal dos ex-Territórios Federais em quadro da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jun 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , EMENDA CONSTITUCIONAL , EXERCICIO , DIREITO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA , OPÇÃO , INCLUSÃO , QUADRO EXTINTO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , REMUNERAÇÃO .