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Decreto nº 11.120, de 5 de Julho de 2022
decreto federal vigente
Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , MINERAL , MINERIO , PRODUTO QUIMICO , MATERIAL , FABRICAÇÃO , BASE , COMPOSIÇÃO , LITIO , AUSENCIA , RESTRIÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , RESSALVA , REQUISITOS , LEGISLAÇÃO , ATO NORMATIVO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .