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Decreto nº 11.121, de 6 de Julho de 2022
decreto federal vigente
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , PRAZO DETERMINADO , POSTO DE GASOLINA , PUBLICIDADE , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÕES , PREÇO , COMBUSTIVEL , MES , JUNHO , CONSUMIDOR , POSSIBILIDADE , COMPARAÇÃO , CRITERIOS , DETALHAMENTO , VALORES , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) .