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Decreto nº 11.124 de 07/07/2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição Justa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO , PLANO NACIONAL , Programa de Transição Energética Justa (TEJ) , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .