Decreto nº 11.130 de 11/07/2022
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUBPRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO , REQUISITOS , DESTINAÇÃO , ALIMENTO HUMANO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , CLASSIFICADOR , PRODUTO IMPORTADO , DOCUMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , RISCOS , SAUDE PUBLICA , PENALIDADE , INFRAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , MEDIDA CAUTELAR , RECURSO ADMINISTRATIVO .