Decreto nº 11.132, de 14 de Julho de 2022
Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , CRIAÇÃO , REGIME , RECUPERAÇÃO , RESTABELECIMENTO , FINANÇAS , AJUSTE FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , EXIGENCIA , REVISÃO , REGIME JURIDICO , SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL , OBRIGAÇÕES , ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA , COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL , MINISTERIO DA ECONOMIA , AVALIAÇÃO , SUPERVISÃO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA NACIONAL , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , PLANO , CRITERIOS , ADESÃO , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , VIGENCIA , ENCERRAMENTO .