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Decreto nº 11.133, de 14 de Julho de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a competência de classificação de informação no âmbito do Banco Central do Brasil, e qualifica o Banco Central do Brasil para fins do disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CLASSIFICAÇÃO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , CARATER SECRETO . CLASSIFICAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NIVEL , ORGÃO , REGISTRO , ACESSO , DIVULGAÇÃO , DOCUMENTO PUBLICO , DOCUMENTO SIGILOSO , INFORMAÇÃO SIGILOSA .