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Decreto nº 11.138, de 20 de Julho de 2022
decreto federal vigente
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SANTA LUCIA .