← Voltar à lista
Decreto nº 11.148, de 26 de Julho de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REVISÃO , CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , VIOLAÇÃO , DIRETRIZ , PROCEDIMENTO , DESCUMPRIMENTO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PRORROGAÇÃO , PRAZO , DIVULGAÇÃO , PUBLICAÇÃO , SITE , INTERNET .