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Decreto nº 11.152, de 27 de Julho de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .