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Decreto nº 11.158, de 29 de Julho de 2022
decreto federal vigente
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , AUTORIZAÇÃO , DISTRIBUIDOR , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , DEVOLUÇÃO , ESTOQUE , PRODUTOR , APROVEITAMENTO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) .