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Decreto nº 11.162, de 4 de Agosto de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , VEICULOS , TRANSPORTE ESCOLAR , ESTUDANTE , APOIO , EDUCAÇÃO BASICA , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CRITERIOS , ADESÃO , COMPETENCIA , GESTÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , MARINHA .