Decreto nº 11.165 de 09/08/2022
Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , EXCLUSIVIDADE , CORRETOR DE IMOVEIS , INSCRIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , TRANSAÇÃO , PATROCINIO , PESSOA JURIDICA , ATENDIMENTO , PUBLICO , INTERESSADO , COMPRA E VENDA , PERMUTA , LOCAÇÃO , IMOVEL . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , CORRETOR DE IMOVEIS , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , AUSENCIA , EXCLUSIVIDADE , REQUISITOS , REGISTRO , CONTRATO , ASSOCIADO , EMPRESA DE COMERCIO IMOBILIARIO , VALIDADE , EFEITO JURIDICO , PRAZO , EXPEDIÇÃO , REGISTRO DEFINITIVO , CARATER PROVISORIO , CONSELHO REGIONAL .