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Decreto nº 11.182, de 24 de Agosto de 2022
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , DEFINIÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA .