Decreto nº 11.195, de 8 de Setembro de 2022
Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , ATO ILICITO , INTERFERENCIA , DISPOSIÇÕES GERAIS , DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , COMPETENCIA , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , OPERADOR , AERODROMO , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL (SINDEC) , COMISSÃO NACIONAL , AUTORIDADE , ATIVIDADE AEROPORTUARIA , COMUNICAÇÕES , IMPRENSA , COOPERAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) , PROTEÇÃO , AEROPORTO , AERONAVE , AUXILIO , NAVEGAÇÃO AEREA , CONTROLE , ACESSO , MEDIDA DE SEGURANÇA , CRITERIOS , SELEÇÃO , FINANCIAMENTO .