Decreto nº 11.197, de 15 de Setembro de 2022
Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CODIGO DE MINAS , INFRAÇÃO , SANÇÃO , NATUREZA ADMINISTRATIVA , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , OBRIGAÇÕES , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , GARIMPAGEM , JAZIDAS , MINAS , CONCESSÃO , DIREITO DE LAVRA , LAVRA DE MINERIO , LICENCIAMENTO , APLICAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , CRITERIOS , FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , HIPOTESE , CADUCIDADE , DIREITO , EXPLORAÇÃO , MINERIO . REVIGORAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , PRAZO DETERMINADO , AUTORIDADE , REQUISITOS , IMPOSIÇÃO , SANÇÃO , INFRAÇÃO , NATUREZA ADMINISTRATIVA , CODIGO DE MINAS , DEFINIÇÃO , CRIME , MULTA .