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Decreto nº 11.215, de 29 de Setembro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 set 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , PESSOA JURIDICA , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , OBJETIVO , COOPERAÇÃO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , PODER PUBLICO , NORMAS , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , PROPOSTA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , CRITERIOS , FUNDAMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO , APROVAÇÃO , CONTRATO DE GESTÃO .