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Decreto nº 11.220 de 05/10/2022
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONCESSÃO HONORIFICA , ORDEM DO MERITO CULTURAL , OBJETIVO , CONDECORAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ORGÃO PUBLICO , RELEVANCIA , CONTRIBUIÇÃO , CULTURA , BRASIL .