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Decreto nº 11.224 de 05/10/2022
decreto federal vigente
Institui o Conselho Nacional do Espaço.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO NACIONAL , ATIVIDADE ESPACIAL , ESPAÇO COSMICO , BRASIL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .