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Decreto nº 11.239, de 18 de Outubro de 2022
decreto federal vigente
Estabelece os quantitativos de cargos em comissão e de funções de confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , MINISTERIO DA ECONOMIA .