Decreto nº 11.245, de 21 de Outubro de 2022
Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , FERROVIA , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA , COORDENAÇÃO , EDIÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , IMPLEMENTAÇÃO . REGULAMENTAÇÃO , EXPLORAÇÃO , OUTORGA , INFRAESTRUTURA , FERROVIA , FORMA , INVESTIMENTO , USUARIO , HABILITAÇÃO , ASSOCIADO , CONSTRUÇÃO , MELHORIA , ADAPTAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÃO , MELHORAMENTO , LUCRO , SERVIÇO , APROVAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , CRITERIOS , FORMALIZAÇÃO , CONTRATO , ADESÃO , TRANSPORTE FERROVIARIO , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , CONCLAMAÇÃO , INTERESSADO , INSTRUMENTO , ABERTURA .