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Decreto nº 11.247, de 27 de Outubro de 2022
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR , ACRESCIMO , MEDALHA , MERITO , AVIAÇÃO , EXERCITO . CRIAÇÃO , CONDECORAÇÃO , MEDALHA , MERITO , AVIAÇÃO , EXERCITO , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , CIVIL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DESEMPENHO FUNCIONAL .