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Decreto nº 11.250, de 9 de Novembro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO , MINISTERIO DA ECONOMIA , APRESENTAÇÃO , ATO , ARQUIVAMENTO , HIPOTESE , PROIBIÇÃO , PROTEÇÃO , NOME COMERCIAL , PUBLICAÇÃO , CERTIDÃO , PREÇO , SERVIÇO .