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Decreto nº 11.251, de 9 de Novembro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COLEGIADO , OUVIDOR , SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .