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Decreto nº 11.255, de 9 de Novembro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os art. 202 a art. 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO UNICO , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO , SAUDE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DOENÇA , FAMILIA , DEFINIÇÃO , PERICIA , AVALIAÇÃO , DISPENSA , PERIODO , AFASTAMENTO , POSSIBILIDADE , CONSULTA , TELEMEDICINA , ANALISE , DOCUMENTO .