Decreto nº 11.258, de 16 de Novembro de 2022
Altera o Decreto nº 10.802, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROCEDIMENTO , RECONHECIMENTO , PAGAMENTO , DIREITOS , MUTUARIO , BONUS , INCENTIVO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , MINISTERIO DA ECONOMIA , EMISSÃO , PARECER , LIQUIDEZ , EXIGIBILIDADE , CERTEZA , OBRIGAÇÕES , UNIÃO FEDERAL .