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Decreto nº 11.262 de 22/11/2022
decreto federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea "d", da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , CARATER EXCEPCIONAL , INTERESSE PUBLICO .