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Decreto nº 11.265, de 24 de Novembro de 2022
decreto federal vigente
Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , COMITE , CLASSIFICAÇÃO , IMOVEL , FERROVIA , TRANSPORTE FERROVIARIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA .