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Decreto nº 11.266, de 25 de Novembro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 nov 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DIRETRIZ , RESPONSABILIDADE CIVIL , COMPARTILHAMENTO , DADOS , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , CADASTRO , INFORMAÇÕES , CIDADÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMITE , GOVERNANÇA PUBLICA , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AJUSTE , COMPATIBILIDADE , NORMAS , REGIME JURIDICO , ACORDO , CONVENIO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .