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Decreto nº 11.271, de 5 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA , CADASTRO , GESTÃO , PARCERIA , IMPLEMENTAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , POLITICAS PUBLICAS , AMBITO , ORGÃOS , ENTIDADE , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃO CENTRAL , ORGÃO SETORIAL , COMISSÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPARTILHAMENTO , DADOS , PLATAFORMA , SITE , INTERNET .