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Decreto nº 11.273 de 05/12/2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , FRONTEIRA , DIRETRIZ , OBJETIVO , PREVENÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , REPRESSÃO , INFRAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE EXECUTIVO .