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Decreto nº 11.274, de 6 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, mediante desapropriação e servidão, os imóveis, as áreas terrestres e os direitos minerários localizados no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, necessários à implantação de linha de transmissão de energia elétrica de alta-tensão e de uma subestação de seccionamento para atender ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , IMOVEL , TERRENO , DIREITOS , MINERAÇÃO , MUNICIPIO , ITAGUAI (RJ) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , SUBESTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , SUBMARINO .