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Decreto nº 11.276 de 08/12/2022
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar, de que trata a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) , OBJETIVO , CRITERIOS , ADESÃO , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , CONSELHO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .