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Decreto nº 11.277 de 08/12/2022
decreto federal vigente
Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , HOMENAGEM , CONDECORAÇÃO , DESTINAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ORGÃO PUBLICO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO RELEVANTE , DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , CONCESSÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .