← Voltar à lista
Decreto nº 11.279 de 08/12/2022
decreto federal vigente
Renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , BRASILIA (DF) .