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Decreto nº 11.284, de 13 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, para incorporar à estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ o acréscimo de diretorias e de cargos em comissão previstos na Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIRETORIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) .