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Decreto nº 11.298, de 20 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Torna sem efeito o Decreto de 8 de agosto de 2003, que outorgou a concessão ao Município de Volta Redonda para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , EFICACIA , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PREFEITURA , MUNICIPIO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , VOLTA REDONDA (RJ) .