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Decreto nº 11.300, de 21 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , SISTEMA , LOGISTICA , CONSUMIDOR , RECICLAGEM , PRODUTO , VIDRO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , COMBATE , POLUIÇÃO , RETORNO , EMBALAGEM , FABRICANTE , IMPORTADOR , DISTRIBUIDOR , COMERCIANTE , DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , EXECUÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , GOVERNANÇA PUBLICA , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , GESTÃO , RISCOS , RESIDUOS PERIGOSOS .