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Decreto nº 11.301, de 21 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CARACTERISTICA , EMISSÃO , DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , TITULO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CERTIFICADO , DIVIDA MOBILIARIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA .