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Decreto nº 11.304, de 22 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Renova a concessão outorgada à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV - Funcomarte, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) .