Decreto nº 11.307, de 23 de Dezembro de 2022
Altera o Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, para dispor sobre a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica mediante oferta pública de ações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , OUTORGA , CONTRATO , CONCESSÃO , LEILÃO , PRIVATIZAÇÃO , TITULAR , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , REQUISITOS , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , ABERTURA , AUMENTO DE CAPITAL , RENUNCIA , CESSÃO , DIREITO , SUBSCRIÇÃO , PREGÃO , BOLSA DE VALORES , DISTRIBUIÇÃO , VALORES MOBILIARIOS , MINUTA , EDITAL .