Decreto nº 11.309, de 26 de Dezembro de 2022

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CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , QUALIFICAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TRABALHO , EMPREENDEDORISMO , PROMOÇÃO , FOMENTO , EMPREGO , RENDA , MULHER , VULNERAVEL , PARCERIA , PODER PUBLICO , PRIORIDADE , BAIXA RENDA , RENDA MENSAL , SALARIO MINIMO , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , OBJETIVO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .