Decreto nº 11.310, de 26 de Dezembro de 2022
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , VINCULAÇÃO , SECRETARIA EXECUTIVA , CASA CIVIL . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS .