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Decreto nº 11.311, de 27 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ATIVIDADE , GESTÃO , ATUALIZAÇÃO , DIVULGAÇÃO , INTERNET , ATO NORMATIVO , LEGISLAÇÃO FEDERAL , PUBLICAÇÃO , Diário Oficial da União (DOU) , PROJETO , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , SITIO , LEGISLAÇÃO , AMBITO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA .