← Voltar à lista
Decreto nº 11.312, de 27 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , PROGRAMA , PRODUTIVIDADE , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .