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Decreto nº 11.316, de 29 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, para dispor sobre o auxílio-moradia no exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) , CALCULO , VALOR , AUXILIO-MORADIA , PAIS ESTRANGEIRO , ACRESCIMO , FIXAÇÃO , INDICE , FATOR DE CONVERSÃO , REQUISITOS , CONCESSÃO .