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Decreto nº 11.323, de 30 de Dezembro de 2022
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) , FOMENTO , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO , DEFINIÇÃO , ABRANGENCIA , SETOR , CRITERIOS , CALCULO , CREDITOS , PESSOA JURIDICA , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , APROVAÇÃO , PROJETO , LIMITAÇÃO , DESPESA , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA .